Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS RECREATIVAS DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL/RS – SENALBA CAX.

DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO E NORMAS ESTATUTÁRIAS

Art. 1º - O Sindicato funcionará de segunda a sexta feira no horário compreendido entre as 12h00min às 17h30minh.

Parágrafo único – O atendimento na sexta-feira será interno e na parte da manhã sendo restrito a trabalhos acumulados durante a semana.

Art. 2º - Além das normas constantes no Estatuto Social, o funcionamento do Sindicato obedecerá às regras contidas neste Regimento conforme exige o art. 86.

DOS DIRETORES CEDIDOS

Art. 3º - Os diretores Cedidos não terão função especifica, sujeitando-se a desempenhar qualquer atividade desenvolvida dentro do cronograma de trabalho, ficando a disposição em tempo integral através de contatos pelo watts, e-mail ou ligação telefônica. Ao presidente não será exigido a permanência integral no local de trabalho, ficando a seu critério de responsabilidade os horários de chegada e saída e as ausências necessárias.

Parágrafo único – Os diretores Cedidos receberão o valor correspondente a férias e mais adicional, mas o período de gozo não será especificado, devendo o mesmo procurar a flexibilidade da agenda para ausentar-se do Sindicato.

DOS FUNCIONARÁRIOS (A) E PAGAMENTOS

Art. 4º - O funcionário (a) que o Sindicato contratar, será regido pelas normas contidas na CLT e leis vigentes, bem como a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato Patronal SECRASO e o SENALBA ou com outra entidade do ente federativo da mesma categoria profissional que rege as relações do mundo do trabalho. No que se refere as funções, as mesmas serão designadas pelo presidente, sendo que não haverá função determinada, apenas atividades de cada um.

Parágrafo primeiro – O Salário dos funcionários (a) e dos diretores será depositado em conta corrente na Caixa Econômica Federal até o último dia útil de cada mês.

Parágrafo segundo – O vale transporte poderá ser substituído a critério de cada um por dinheiro mediante a apresentação do ticket de abastecimento.

DOS BENEFICIOS

Art. 5º - Qualquer benefício que for dispensado ao funcionário contratado ou ao diretor (a) cedido além daqueles previsto na legislação ou na Convenção Coletiva de Trabalho será de responsabilidade do contratante (Presidente), mas a permanência do referido beneficio será suportado desde que haja disponibilidade de caixa e orçamento, não integrando, portanto a remuneração definitiva.

Art. 6º - Os benefícios oferecidos aos Sindicalizados e seus dependentes, na área de assistência serão prestados nos convênios firmados com profissionais da área em seus locais de atendimento, o qual é extensivo aos funcionários contratados.

DA SINDICALIZAÇÃO

Art. 7º - Os integrantes da categoria profissional que desejaram sindicalizar-se terão que se inteirar das regras contidas no Estatuto Social e neste Regimento que entre outras serão as seguintes:

  1. O integrante da Categoria Profissional que desejar se sindicalizar contribuirá com a taxa no valor estabelecido, no ato da inscrição, e mais a mensalidade aprovada em assembléia geral, como também apresentar documentos pessoais: CPF, CI, CTPS, Comprovante de Residência, certidão dos dependentes, certidão de casamento, termo de União Estável, declaração de vinculo afetivo (namoro) e uma foto 3x4.
  2. A Entidade Empregadora e seu Colaborador (a) terão que estar em dia com a Contribuição Sindical comprovando-a no ato da inscrição, não bastando a apresentação do contra cheque indicando o desconto.
  3. O integrante da categoria profissional que se opôs ao pagamento das contribuições instituídas em Assembléia Geral para manutenção do Sindicato e inclusão social dos trabalhadores no ano em curso que pretende a Sindicalização, deverá antes retirar a oposição junto ao empregador e autorizar o desconto em folha de pagamento de um (1/30) avos do seu salário em favor do Sindicato para depois preencher a ficha de proposta de sindicalização.
  4. O Sindicalizado poderá colocar como seus dependentes, a esposa ou alguém que estiver sob sua guarda por determinação judicial e os filhos com idade de até 16 anos incompletos.
  5. A Sindicalizada não poderá incluir o esposo como dependente, exceto para uso das dependências contidas na letra f deste Regimento.
  6. Os dependentes acima de 16 anos, o Esposo e os dependentes colaterais conforme letra g poderá utilizar somente do Convênio firmado com clubes recreativos para uso e gozo de sedes campestres e da estrutura oferecida.
  7. Somente será permitida a inclusão dos pais do Sindicalizado (a) (dependentes colaterais) para uso e gozo do mencionado na letra f deste Regimento se o mesmo (a) não incluir dependente direto na sua ficha e desde que os mesmos residam na mesma casa e compartilhem das atividades do dia a dia.
  8. O nome dos dependentes não será colocado na carteirinha do Sindicalizado (a), constando apenas na listagem dos conveniados.
  9. O Sindicalizado (a) que freqüentar a sede campestre ou qualquer outro local conveniado terá expressamente que cumprir as normas do Estabelecimento.
  10. Todos os freqüentadores que utilizar de veículo para se deslocar ao Reno Piscina Clube, terão que obedecer as indicações do Vigilante ou qualquer pessoa que esteja designada para orientar os motoristas no local onde estacionar.
  11. O Recém Sindicalizado (a) e seus dependentes cumprirão uma carência de 90 dias para usufruir dos benefícios oferecidos.
  12. A lista dos benefícios sempre estará á disposição do Sindicalizado e seus dependentes sempre no site do sindicato senalbacaxias.com.br
  13. O Sindicalizado (a) que solicitar o desligamento do quadro associativo durante a vigência do contrato de trabalho poderá retornar ao mesmo desde que pague as mensalidades nos meses em que esteve desligado.
  14. No ato da inscrição o Sindicalizado indicará a forma de pagamento das mensalidades, sendo aceita pelo Sindicato: Depósito bancário, boleto de cobrança com acréscimo do valor da taxa de cobrança ou pessoalmente no balcão.

DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS

Art. 8º - Os valores e os reajustes pagos a prestadores de serviços serão aqueles constantes do contrato firmado entre o SENALBA e o Prestador e as normas serão as vigentes na legislação e do combinado entre as partes.

DO USO DO AUDITÓRIO

Art. 9º - O Auditório do Sindicato será usado para realizações de assembléias, reuniões da Diretoria bem como da categoria profissional e poderá ser cedido a Entidades/empresas que desejarem aperfeiçoar seus conhecimentos e de seus colaboradores mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 para cada turno utilizado.

Parágrafo primeiro – As atividades no auditório deverão ser desenvolvidas no horário comercial do Edifício Jaguaribe.

DO USO DO VEICULO

Art. 10º - O veículo de propriedade do Sindicato será utilizado para atender as demandas do Sindicato quando o diretor ou diretores necessitarem de deslocamentos dentro e fora da base territorial.

Art. 11º - Ficará sob a responsabilidade do presidente a guarda, manutenção e zelo do veículo em uso e fora dele, bem como poderá usá-lo da forma que melhor lhe convier.

Parágrafo primeiro – Por determinação do Presidente, o veículo poderá ser utilizado por qualquer diretor para atender as demandas advindas de convites, visitas ou para deslocamentos a eventos onde o Sindicato se fizer presente.

Art. 12º - As multas originadas de qualquer natureza por negligencia, imperícia, excesso de velocidade, serão suportados pelo condutor, inclusive os pontos serão creditados na própria CNH.

DAS REUNIOES DE DIRETORIA

Art. 12º - Os diretores e seus suplentes têm agenda fixa para reuniões sempre as segundas segunda-feira de cada mês na sede do Sindicato.

Parágrafo primeiro – Os casos omissos não constantes deste Regimento serão resolvidos no ato ou a critério de avaliação jurídica posterior.

Parágrafo segundo – As punições previstas para o descumprimento destas normas está prevista no Estatuto Social que está disponível no site do Sindicato.

Parágrafo terceiro – Até que não seja autorizado novo valor para a taxa de inscrição e mensalidade, o valor permanece em R$ 30,00 e para uso do auditório de R$ 50,00.

 

 

 

Alceu Adelar Hoffmann                                Vera Marli Gomes Marin

Presidente                                                     Primeira Secretária

 

Claiton Vargas Melo                                      Edevy Ferreira de Aguiar

Diretor Assuntos Profissionais                      Primeiro Tesoureiro

 

Ronaldo Froner                                             Luciane Ulbrich Correa

Diretor Assuntos Assistenciais                      Segunda Tesoureira

 

 

Jonas Natário

Segundo Secretário