Caxias do Sul, 21 de outubro de 2025.
Assunto: Reorganização das turmas de 9º ano da rede municipal – solicitação de
suspensão, consulta pública e plano de transição
O Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social,
de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul – SENALBA/RS,
por meio de seu presidente Claiton Mello, vem se dirigir à Comissão de Educação da
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para expressar preocupação e contrariedade
diante da decisão da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura de transferir as
turmas de 9º ano da rede municipal para a rede estadual a partir de 2026.
Falta de diálogo e ausência de planejamento
A medida foi anunciada sem diálogo prévio com escolas, professores, famílias ou o
Conselho Municipal de Educação (CME). Professores foram comunicados com poucos
dias de antecedência, e as comunidades escolares relatam perplexidade, insegurança e
sentimento de exclusão do processo. Trata-se de uma mudança estrutural que exige
planejamento pedagógico, logístico e social, mas que vem sendo conduzida sem estudo
técnico e sem transparência.
Impactos sobre estudantes e famílias
Mais de 900 estudantes de 15 escolas municipais serão transferidos para a rede estadual,
e muitos precisarão percorrer trajetos de até 10 quilômetros até as novas escolas. As
famílias relatam angústia e incerteza sobre o transporte, o tempo de deslocamento e a
perda de vínculos com suas escolas de origem. Além do impacto emocional e pedagógico,
há preocupação com a segurança e o cansaço diário dos alunos, especialmente em áreas
mais afastadas. A Secretaria Municipal de Educação (SMED) anunciou que o Município
custeará o transporte gratuito para alunos que residirem a mais de 2 km da nova escola.
No entanto, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº
9.394/1996): o transporte de alunos da rede municipal é responsabilidade do Município
(art. 11, VI), e o transporte de alunos da rede estadual é responsabilidade do Estado (art.
10, VII). Sem convênio formal entre o Município e o Estado, o custeio do transporte por
parte da SMED não possui amparo legal e pode caracterizar desvio de finalidade de
recursos públicos. Além disso, o critério de dois quilômetros é apenas parâmetro interno
de elegibilidade e não autoriza o Município a subsidiar transporte de estudantes sob
responsabilidade da rede estadual.
Professores e escolas sem orientação
Professores com décadas de atuação estão sendo informados de que perderão turmas ou
serão realocados, sem planejamento, consulta ou suporte institucional. As escolas não
receberam orientações sobre como reorganizar o atendimento pedagógico, acompanhar
alunos deslocados ou redistribuir carga horária. Essa falta de organização afeta o clima
institucional, a motivação docente e a estabilidade das equipes escolares.
Solicitação à Câmara de Vereadores
Diante do exposto, o SENALBA/RS solicita à Comissão de Educação da Câmara de
Vereadores de Caxias do Sul que:
- Requeira a imediata suspensão da medida de transferência das turmas de 9º ano, até
que haja debate público e estudos técnicos conclusivos; - Solicite à SMED a realização de uma consulta pública com participação das escolas,
professores, famílias e o CME, para deliberar coletivamente sobre o tema; - Acompanhe a construção de um plano de transição pedagógica e logística, elaborado
de forma participativa, com cronograma, responsabilidades e garantias legais sobre
transporte e infraestrutura; - Reforce o compromisso da Câmara com a gestão democrática da educação e com a
fiscalização do uso de recursos públicos destinados ao transporte escolar.
O SENALBA/RS reafirma que essa manifestação não tem caráter político-partidário, mas
representa a defesa da educação pública planejada, participativa e responsável. A
educação não se faz com improviso — faz-se com escuta, planejamento e respeito.
“Antes de qualquer mudança, é preciso escutar, planejar e cuidar das pessoas que fazem
a escola.”
— Claiton Mello
Presidente – SENALBA/RS